A Agência Nacional de Mineração informou que a venda do controle da mineradora Serra Verde para a americana USA Rare Earth não depende de autorização prévia do órgão regulador. Segundo a agência, a operação é caracterizada como um rearranjo societário — e não como transferência de direitos minerários.

A Serra Verde opera em Minaçu, no norte de Goiás, e é considerada a principal produtora de terras raras em atividade no país. Esses minerais são estratégicos para a indústria de alta tecnologia, sendo utilizados na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.

De acordo com a ANM, a exigência de anuência prévia ocorre apenas quando há mudança no titular do direito de exploração mineral. No caso da Serra Verde, a empresa responsável pela concessão permanece a mesma, com sede no Brasil, o que dispensa a necessidade de aval regulatório para a transação.

Mudança de controle, não de concessão

A agência reforçou que, embora o controle acionário da companhia tenha sido transferido para investidores estrangeiros, os títulos minerários continuam vinculados à empresa brasileira. Assim, todas as obrigações legais e regulatórias seguem inalteradas, incluindo fiscalização, pagamento de royalties e cumprimento de normas ambientais.

A negociação, avaliada em bilhões de dólares, insere o Brasil no centro da disputa global por terras raras — um conjunto de elementos essenciais para a transição energética e para cadeias produtivas de alta tecnologia.

Debate político e estratégico

A venda, no entanto, provocou reações no meio político. Parlamentares e especialistas levantaram preocupações sobre a presença de capital estrangeiro em ativos considerados estratégicos, especialmente em um cenário de crescente competição internacional entre potências como Estados Unidos e China pelo controle desses recursos.

Críticos defendem que operações desse porte deveriam passar por análise mais rigorosa do Estado brasileiro, levando em conta impactos na soberania nacional e na segurança econômica. Já defensores do negócio argumentam que a entrada de capital estrangeiro pode impulsionar investimentos, tecnologia e expansão da produção mineral no país.

Próximos passos

Apesar das discussões, do ponto de vista regulatório, a operação é considerada regular pela ANM. A mineradora segue obrigada a cumprir a legislação brasileira, enquanto o debate sobre a participação estrangeira em recursos estratégicos deve avançar no campo político e institucional.

A transação reforça o papel crescente do Brasil no mercado global de minerais críticos e reacende a discussão sobre como equilibrar atração de investimentos e proteção de interesses nacionais em setores sensíveis da economia.