Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir carros ou motocicletas precisa ficar atento às novas regras em vigor no país. Desde 1º de junho, candidatos às categorias A e B passaram a ter que realizar exame toxicológico como parte do processo de habilitação.

A exigência foi estabelecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e vale tanto para quem está iniciando o processo de primeira habilitação quanto para pessoas que buscam a reabilitação da CNH.

Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores de categorias profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros habilitados nas categorias C, D e E.

Quem precisa fazer o exame?

A nova regra se aplica exclusivamente aos candidatos que abriram o processo de primeira habilitação ou reabilitação a partir de 1º de junho de 2026.

Quem iniciou o processo antes dessa data segue as regras anteriores e não precisa apresentar o exame toxicológico para obter a CNH.

Como funciona o exame toxicológico?

O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a direção. A coleta é feita por meio de fios de cabelo ou pelos corporais, sem necessidade de jejum ou preparo especial. O procedimento é rápido, indolor e realizado em duplicidade, garantindo a possibilidade de contraprova. Candidatos que utilizam medicamentos controlados devem apresentar receita médica no dia da coleta.

O teste deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e pode ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação. No entanto, o resultado negativo é obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos novos motoristas.

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Principais informações

• custo médio: cerca de R$ 135;
• pagamento realizado diretamente ao laboratório credenciado;
• prazo para emissão do resultado: até 15 dias;
• resultado negativo obrigatório para emissão da CNH provisória.

O que acontece se o resultado for positivo?

Caso o exame identifique o uso de substâncias proibidas, o candidato não poderá concluir o processo de habilitação naquele momento.

Nessa situação, será necessário aguardar 90 dias para realizar um novo exame toxicológico. Somente após apresentar resultado negativo será possível dar continuidade ao processo para obtenção da habilitação.

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Multa pode ultrapassar R$ 1.400

O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para situações relacionadas ao exame toxicológico.

Segundo a legislação, dirigir sem cumprir a exigência, com exame vencido ou em situação irregular pode gerar infração gravíssima. Além dos candidatos à CNH, que devem cumpri-lo como exigência para obter o documento, motoristas das categorias C, D e E devem repeti-lo a cada dois anos e meio.

A penalidade inclui:

• multa de R$ 1.467,35;
• sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Objetivo é reforçar a segurança no trânsito

Com a ampliação da exigência para candidatos das categorias A e B, o governo busca aumentar o controle sobre as condições dos futuros motoristas antes da emissão da habilitação.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir riscos nas vias e ampliar a segurança de condutores, passageiros, ciclistas e pedestres.

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Onde fazer o exame?

O exame toxicológico deve ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran. A relação das unidades autorizadas pode ser consultada junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou nos canais oficiais do governo federal.