O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), alterou a destinação de R$ 2.880.486,44 previstos no Orçamento Estadual de 2026 e transferiu os recursos que seriam utilizados na construção e restauração de prédios públicos para despesas de manutenção administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A mudança foi oficializada por meio do Decreto Orçamentário nº 374/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31.07).

Conforme o decreto, o Governo anulou integralmente dotações da ação "Construção e restauração de prédios públicos", que somavam R$ 2,88 milhões, e destinou os recursos à ação "Manutenção de serviços administrativos gerais", executada pela própria Seplag.

Do total remanejado, R$ 2.865.746,44 passam a custear despesas correntes da pasta, classificadas na natureza de despesa 3390, utilizada para pagamento de serviços, materiais de consumo, diárias, locações e outros gastos de manutenção da máquina pública. Outros R$ 14.740,00 foram destinados a despesas de capital, classificadas na natureza 4490.

Na prática, a alteração reduz os recursos originalmente reservados para investimentos em infraestrutura predial da administração estadual e amplia o orçamento destinado ao funcionamento administrativo da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O decreto não informa quais obras ou restaurações deixam de ser executadas em razão da anulação da dotação, nem detalha quais despesas administrativas motivaram a necessidade da transposição orçamentária.

A movimentação foi realizada por meio de transposição entre programas de governo, mecanismo previsto na legislação orçamentária que permite alterar a destinação dos recursos sem ampliar o orçamento total do Estado.