Há 20 anos, a sanção da Lei Maria da Penha marcou uma mudança histórica na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação consolidou mecanismos de proteção, ampliou a responsabilização dos agressores e tornou visíveis diferentes formas de violência que, durante anos, permaneceram silenciadas.
Mesmo com os avanços alcançados nas últimas duas décadas, especialistas afirmam que um dos maiores desafios continua sendo identificar e interromper o ciclo da violência ainda nos primeiros episódios. A orientação é que comportamentos de controle, ameaças, humilhações e isolamento não sejam minimizados, pois costumam anteceder agressões mais graves.
A violência começa antes da agressão física
Ao contrário do que muitos imaginam, a violência doméstica nem sempre tem início com agressões físicas. Em muitos casos, ela se manifesta de forma silenciosa, por meio da violência psicológica, moral ou patrimonial.
Entre os sinais de alerta estão o controle sobre amizades, roupas e redes sociais, o ciúme excessivo, a tentativa de afastar a mulher da família, ofensas constantes, chantagens emocionais, ameaças e o controle do dinheiro ou dos bens da vítima.
Segundo especialistas, esses comportamentos fazem parte de um processo gradual de dominação que pode evoluir para agressões físicas, violência sexual e até feminicídio caso não haja intervenção.
O que mudou em 20 anos
Considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica, além de estabelecer medidas protetivas de urgência, atendimento especializado e instrumentos para responsabilização dos agressores. A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Ao longo de duas décadas, a lei também impulsionou a criação de delegacias especializadas, casas de acolhimento, juizados de violência doméstica e campanhas permanentes de conscientização, especialmente durante o Agosto Lilás.
Romper o silêncio ainda é um desafio
Apesar dos avanços legais, fatores como medo, dependência financeira, vergonha, ameaças e preocupação com os filhos ainda impedem muitas mulheres de denunciar.
Especialistas ressaltam que familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho têm papel importante ao reconhecer sinais de violência, acolher a vítima sem julgamentos e orientar sobre a busca por atendimento especializado.
Informação e prevenção
Os 20 anos da Lei Maria da Penha reforçam que o combate à violência contra a mulher depende não apenas da atuação do sistema de Justiça, mas também da conscientização da sociedade.
Reconhecer os primeiros sinais, incentivar a denúncia e fortalecer as redes de apoio são medidas capazes de interromper o ciclo da violência antes que ele resulte em consequências irreversíveis.
