O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno da eleição, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar sua condenação na ação da tentativa de golpe de Estado.
Antes de encaminhar o caso, Nunes Marques pretende ouvir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques descarta tomar uma decisão individual durante o segundo turno.
A avaliação é que uma medida nesse período poderia ser interpretada como interferência na eleição.
Antes de encaminhar o caso, Nunes Marques pretende ouvir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques descarta tomar uma decisão individual durante o segundo turno.
A avaliação é que uma medida nesse período poderia ser interpretada como interferência na eleição.
Pedido da defesa
A defesa pede que o STF reveja a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe com base em argumentos relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso Master. A íntegra do pedido veio à tona nesta quinta-feira (1º). O pedido de revisão criminal havia sido apresentado na semana passada.
Nunes Marques assumiu a relatoria na quarta-feira (30), por já estar à frente de outros pedidos da defesa no caso.
Os advogados afirmam que não pedem uma medida “excepcional” e questionam por que as regras aplicadas a julgadores não deveriam valer também para pessoas julgadas pelo tribunal.
“Se o magistrado não pode substituir os órgãos de persecução para investigar um integrante desta Corte, tampouco pode fazê-lo para investigar quem venha a ser julgado por ela. Se o pedido ministerial de nulidade exige deliberação efetiva em um caso, não pode ser tratado como manifestação sem consequência em outro”, diz a defesa.
A defesa também afirma que o sistema acusatório deve ser aplicado de forma igual a quem julga e a quem é julgado. “O sistema acusatório não pode ser uma garantia para quem julga e uma concessão para quem é julgado”, escreveu.
“Se o magistrado não pode substituir os órgãos de persecução para investigar um integrante desta Corte, tampouco pode fazê-lo para investigar quem venha a ser julgado por ela. Se o pedido ministerial de nulidade exige deliberação efetiva em um caso, não pode ser tratado como manifestação sem consequência em outro”, diz a defesa.
A defesa também afirma que o sistema acusatório deve ser aplicado de forma igual a quem julga e a quem é julgado. “O sistema acusatório não pode ser uma garantia para quem julga e uma concessão para quem é julgado”, escreveu.
