O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para tentar economizar até R$ 60 bilhões em 2027. Entre as propostas estão a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas, o controle de despesas públicas e a revisão de privilégios, como os chamados supersalários.
Uma das principais propostas é limitar o crescimento dos gastos federais a 2% acima da inflação em 2027, caso exista risco de o governo não cumprir sua meta fiscal. Atualmente, as regras permitem um aumento de até 2,5%. A mudança pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões.
O pacote também prevê uma redução adicional de 10% nos incentivos e isenções tributárias concedidos a determinados setores da economia. Na prática, empresas que recebem esses benefícios poderão ter parte das vantagens reduzidas.
Outra medida em discussão é restringir o uso de créditos tributários que as empresas possuem junto à Receita Federal para compensar impostos devidos. O governo também pretende ampliar os mecanismos que permitem bloquear despesas durante a execução do Orçamento.
Supersalários e gastos com saúde
A revisão dos chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional do serviço público, também faz parte do pacote. A intenção é combater pagamentos considerados excessivos e reduzir privilégios.
Na área da saúde, o governo quer manter até 2030 uma regra que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás do cálculo do valor mínimo que a União deve investir no setor.
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida busca evitar que receitas excepcionais provoquem aumentos obrigatórios de despesas permanentes. A regra já está sendo aplicada em 2026.
O governo calcula ainda que a manutenção de dois mecanismos de controle fiscal aprovados anteriormente pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Por que o governo quer economizar?
As medidas fazem parte da tentativa de equilibrar as contas públicas. Para 2027, a meta é conseguir um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso significa que o governo pretende arrecadar mais do que gastar, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica afirma que o ajuste busca preservar despesas consideradas essenciais, como políticas sociais e os investimentos mínimos previstos na Constituição para saúde e educação.
As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar, que deverá ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficará com Eduardo Braga (MDB-AM).
Para que as medidas entrem em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa do governo é concluir a votação ainda em 2026.
